Os termos são aplicáveis a todas as aplicações disponibilizadas com a plataforma AngOdoo ERP, incluindo mas não limitados aos serviços AngOdoo Cloud e On-Premisse e AngOdoo Online (este website e sites relacionados). 

Os serviços são fornecidos pela empresa ANGODOO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA., com o Número de Contribuinte Fiscal 5000643114, com a matrícula de Registo Comercial 4305-20/201215, com sede na Rua da Igreja Católica – Padre Quaresma, S/N, Benfica, Talatona – Luanda, República de Angola, proprietária das aplicações e módulos desenvolvidos para a plataforma AngOdoo, onde se inclui também aplicações e módulos desenvolvidos pela empresa O d oo SA e para as quais se regem pelos termos da referida empresa, podendo estes serem realizados por agentes autorizados que se consideram incluídos no presente Termo de Utilização.

Para efeitos de entendimento:

a) AngOdoo se refere a todos os produtos e serviços oferecidos pela AngOdoo, Lda., incluindo serviços cloud e/ou on-premisse, bem como serviços ou produtos de terceiros quando comercializados pela empresa;

b) Usuário, pessoa física ou jurídica que nos termos do presente documento, contrate ou adquira produtos e/ou serviços à AngOdoo ou aos seus agentes autorizados;

c) A plataforma AngOdoo é desenvolvida com base na plataforma O d o o, propriedade da empresa O d o o  SA., na sua versão comunitária, actualmente baseada na versão 12, adiante designada O d o o;

d) Para o presente serviço, a AngOdoo não tem qualquer relação comercial, técnica ou vínculo de qualquer tipo com a empresa O d oo SA e seus serviços;

e) Os módulos criados pela AngOdoo e seus parceiros, são de exclusiva propriedade da AngOdoo e seus parceiros cabendo a esta a decisão final sobre a disponibilização total ou parcial do seu código fonte;

f) A plataforma AngOdoo é disponibilizada tal como se apresenta e não existe qualquer garantia que venha a satisfazer as necessidades totais e/ou pontuais de cada utilizador, devendo o utilizador informar-se sobre possíveis limitações e ou sobre se o sistema se ajustará à sua realidade;

1. Do objecto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais activos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários e dos seus clientes, oferecendo, mas não só, aplicações de gestão para as mais diversas áreas de actividade.

A AngOdoo, realiza a venda, licenciamento, suporte à distância por meio eletrônico ou presencial de todos os seus produtos e serviços, podendo os mesmos ser ou não cobrados.

Os produtos e serviços fornecidos pela AngOdoo, têm um custo fixo ou variável dependendo do tipo de produto e / ou serviço a ser comercializado e podem ser separados nos seguinte tipos:

- Licenças: de custo fixo mensal, trimestral, semestral ou anual mediante acordo com o Usuário e por utilizador e com contratos semestral ou anual e de renovação automática se o mesmo não for cancelado por uma das partes;

- Serviços: Podem incluir formações, desenvolvimento de novas aplicações e ou módulos e normalmente taxados a um valor hora, podendo a AngOdoo taxar os mesmos a um custo fixo;

- Outros produtos: A AngOdoo poderá de igual modo comercializar outros produtos físicos e/ou digitais sendo que para estes o custo e forma de os taxar poderá ser variável;

- On-premise: O serviço AngOdoo On-premise, divide-se em duas partes, sendo a primeira o licenciamento que segue todas as políticas de licenciamento da empresa para as suas aplicações e módulos e a segunda que se refere à prestação de serviços de instalação, este último mediante levantamento dos requisitos do Usuário e respectiva orçamentação, podendo a AngOdoo tomar a decisão final sobre se deverá ou não cobrar por estes serviços;

- Manuais e Tutoriais: Como referido, o AngOdoo é baseado na plataforma O d o o na sua versão 12 (comunitária) e cabe ao Usuário conhecer esta plataforma, através dos vídeos e materiais digitais disponíveis na internet, ou através da contratação de terceiros que dominem a plataforma e que possam fornecer serviços de formação e ou mediante um contrato específico com a O d o o, seus representantes ou agentes, não sendo da responsabilidade da AngOdoo a disponibilização de qualquer material didáctico para efeitos de treinamento e/ou referência;

Em qualquer dos casos a AngOdoo reserva-se o direito de alterar a forma de taxar e se deve ou não aplicar custos pelos serviços.

- Único: a comercialização do software AngOdoo, não inclui qualquer formação do Usuário, podendo a AngOdoo e/ou seus representantes e agentes cobrar taxas específicas para a formação e outros serviços que possam ser necessários e nas condições apresentadas em cada caso; 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a AngOdoo e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo OU outros produtos e serviços.

Ao utilizar a plataforma e serviços AngOdoo, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para actualizações, modificações ou qualquer acção necessária ao seu bom funcionamento.

Para os utilizadores das plataformas AngOdoo Cloud, a empresa garante a disponibilidade do serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo o mesmo ser interrompido para resolução pontual de problemas técnicos, manutenções e cópias de segurança da informação.

A interrupções programadas serão sempre informadas aos usuários com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as mesmas serão sempre realizadas em períodos do dia em que se considere existir menor fluxo de acesso à plataforma, não impedindo a empresa de interromper o funcionamento do sistema em outros períodos se isso se julgar necessário.

As notificações poderão ser feitas dentro da própria plataforma usada pelo Usuário, pelo endereço eletrônico fornecido no momento do cadastro ou através do número de telefone.

Por motivos alheios à empresa como falhas em hardware ou outros aspectos técnicos, o sistema poderá ser interrompido sem aviso prévio. 

4. Do cadastro

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma online exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados actualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos oferecidos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Para os serviços que requeiram renovação, a AngOdoo poderá também solicitar um contacto telefônico de uma rede móvel que será utilizado para as notificações necessárias. 

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais, sendo também responsável por alterar estes dados com frequência.

Toda e qualquer actividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Ocasionalmente o usuário poderá ser contactado pela AngOdoo de formas a que seja fornecida determinada informação necessária e que não tenha sido fornecida no momento do cadastro, tais como por exemplo o numero de identificação fiscal, mas em situação alguma a AngOdoo contactará a solicitar qualquer parte dos dados de acesso usados no processo de cadastramento.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo o utilizador responsável por configurações que sejam necessárias no seu equipamento.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site, bem como dos serviços e produtos adquiridos, sendo que estes últimos serão efectivos apenas até ao termo do período actualmente em vigor.

O pedido de cancelamento dos serviços cloud, deverá ser enviado à AngOdoo com uma antecedência mínima de 30 dias sob pena de ser automaticamente renovado e activado novo período igual ao anterior contratado e nos mesmos termos do mesmo.

Sempre que se verifique necessário, a AngOdoo poderá tratar de efectuar o cadastramento do usuário, em nome deste e enviados os dados de acesso por email, sendo o usuário responsável por, tão logo receba os referidos dados, tratar de actualizar a sua senha de acesso e ou quaisquer dados que julgue conveniente.

O "descadastramento" será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a colectar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou actualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A AngOdoo poderá disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para optimizar o uso dos serviços e produtos.

Os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exactidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário, quando aplicável.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

Sempre que no processo de aquisição de qualquer produto ou serviço dê direito a entrega física de serviços ou produtos adquiridos, o usuário será informada sobre todo o processo.

6. Dos preços

A AngOdoo se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido e em caso de serviços com renovação, estes preços se mantêm até o término da relação entre as partes.

A excepção ao ponto anterior será sempre que se verificar uma inflacção superior a 10%, a contar da data da revisão dos presentes termos, onde a AngOdoo se reserva no direito de ajustar os seus preços com a comunicação prévia aos seus clientes, em um periodo não inferior a 3 (três meses).

Se por qualquer motivo o usuário cancelar a subscrição de qualquer serviço quer seja cloud ou on-premisse e desejar voltar a contratar, os preços que irão vigorar serão os preços actuais e apresentados para cada serviço ou produto, mesmo que diferentes dos preços do serviço anteriormente contratado.

Os preços são indicados em Kwanzas e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário quando aplicável durante todo o processo de aquisição e antes de finalizada a aquisição ou contratação.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como NIF, endereço de cobrança e dados de cartões quando aplicável. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados aquando da contratação. Os referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, pelos períodos contratados, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

Cabe ao Usuário informar a AngOdoo com uma antecedência mínima de 30 (trinta dias) sobre a não continuidade do uso do serviço, sob a pena de o mesmo ser automaticamente renovado e cobrado novo período conforme período e condições em vigor no momento.

As facturas de renovação de determinado serviço poderão ser enviadas em atá 15 (quinze) dias antes do término do período contratado e os prazos para a sua liquidação constarão das mesmas e devem ser cumpridos, sob pena de interrupção do serviço.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 5 (cinco) dias após a contratação, mediante contacto com a AngOdoo, sem que para isso seja necessário apresentar qualquer justificação.

O serviço poderá ainda ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

Em caso de cessação por violação dos Termos de Uso, a AngOdoo não será obrigada à devolução de quaisquer valores envolvidos no contrato e reserva-se o direito de voltar a aceitar ou não que o usuário volte a contratar novos serviços.

A AngOdoo reserva-se o direito de a qualquer altura interromper qualquer serviço por tempo indeterminado, se forem verificados saldos vencidos em conta corrente do Usuário, independentemente do saldo negativo existente ser relacionado ao serviço cancelado ou não.

Em caso de cancelamento de conta quer por falta de pagamento ou por existência de saldos negativos na conta do Usuário, a re-activação do mesmo poderá incorrer em taxas adicionais para o efeito.

Em caso de cancelamento de serviço, a AngOdoo pode a qualquer altura remover serviços, bases de dados ou qualquer outro produto que esteja de alguma forma alojado ou mantido pela AngOdoo dos seus servidores, não sendo obrigado a fornecer qualquer cópia desta informação ao Usuário, sendo este responsável por solicitar tal informação em um período não superior a 30 (trinta) dias após cancelamento do referido serviço.

8. Da troca e devolução

Em caso de aquisição de produtos através da plataforma AngOdoo, a troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento em até 5 dias;

b) vício ou mau funcionamento do produto em até 30 dias;

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 5 (cinco) dias após o seu recebimento, mediante contacto com a AngOdoo, utilizando para isso os contactos disponíveis no website AngOdoo Online, ou os contactos da empresa.

Em caso de vício ou mau funcionamento do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso ou consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contacto com AngOdoo tão logo constate o vício ou mau funcionamento. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contacto com o suporte, através do email geral@angodoo.ao ou suporte@angodoo.ao OU telefone +244 923510491, podendo ainda utilizar outros meios de comunicação que possam ser referidos no website AngOdoo Online.

Qualquer comunicação terá resposta sempre em tempo útil.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correcta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela protecção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma AngOdoo:

a) indicar as características do serviço ou produto quer seja no website, lojas ou por qualquer meio de comunicação quando assim solicitado pelo usuário;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou actividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A AngOdoo e seus produtos e serviços, podem incluir produtos e/ou serviços de terceiros, devidamente identificados e esses serão regidos pelos termos próprios indicados pelos seus responsáveis, agentes ou proprietários.

A plataforma de gestão AngOdoo, é desenvolvida sobre a plataforma O d o o na sua versão comunitária, pertença da empresa O d o o SA, a qual pode incluir módulos e aplicações comunitárias.

A estrutura do site, a plataforma de gestão, cloud ou on-premisse, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, excepto pela licença limitada ora concedida pelo tempo contratado.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a AngOdoo poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da AngOdoo e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da AngOdoo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site AngOdoo Online OU pelo aplicativo AngOdoo ERP e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Angolano.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Luanda, Maio de 2021.

ANGODOO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LDA.

Rua da Igreja Católica – Padre Quaresma, S/N

Benfica, Talatona – Luanda

NIF:  5000643114

CRC: 4305-20/201215

TEL.: +244923510491

Email: geral@angodoo.ao